Enquadramento
O Projeto Promoção da Mobilidade Elétrica em Cabo Verde (ProMEC), promovido pelo Governo de Cabo Verde e implementado pela Agência Alemã para a Cooperação Internacional (GIZ) em colaboração com o Ministério de Indústria, Comércio e Energia, com financiamento do Mitigation Action Facility, tem como objetivo promover os Veículos Elétricos (VEs) de forma a atingir uma quota significativa de VEs no parque automóvel de Cabo Verde, em alinhamento com a visão estratégica do país materializada na Carta de Política de Mobilidade Elétrica (CPME), no Plano de Ação para a Mobilidade Elétrica (PAME) e na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC – sigla em inglês) de Cabo Verde – visando contribuir para a redução da dependência dos combustíveis fósseis e redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).
O projeto conta com financiamento de aproximadamente 793,9 milhões de Escudos (cerca de 7,2 milhões de euros) e a previsão da duração do projeto é de 5 anos, com início em Junho de 2020 e término em Maio de 2025.
Objetivos Gerais
O projeto tem como objetivo principal a promoção dos veículos elétricos (VEs) em Cabo Verde de forma a atingir uma quota significativa dos mesmos, no parque automóvel do país, redução da dependência dos combustíveis fósseis e redução das emissões de GEE, e acelerar o cumprimento das metas traçadas na CPME e no PAME.
Componentes do Projeto
O projeto é composto por 8 componentes:
1. Programa de incentivos para apoiar a aquisição de 600 veículos elétricos e 100 Postos de Carregamento (PC), tipo WallBox;
2. Estabelecimento de uma rede pública de carregamento com, pelo menos, 40 postos de carregamento;
3. Desenvolvimento do quadro legal e regulamentar para VEs, postos de carregamento e operadores de postos de carregamento dos VEs;
4. Implementação de Projetos-Pilotos através do fornecimento de autocarros elétricos, para:
-
Transporte urbano de passageiros, nas cidades da Praia e Mindelo, com 2 autocarros elétricos cada;
-
Transporte escolares, com o máximo de 3 autocarros;
5. Capacitação de profissionais do sector, incluindo intercâmbio internacional de conhecimentos;
6. Monitorização e relatório das emissões de GEE relacionadas com o transporte rodoviário;
7. Sensibilização da população em geral;
8. Integração do carregamento dos veículos elétricos na rede elétrica.
Programa de incentivos em Números
252
Pedidos de incentivos para
Veículos Elétricos
230
Pré- aprovados
107
Aprovados
71.617.150$
Comprometidos
70.360.104$
Financiados
São Antão 1
São Vicente 17
Sal 24
Boavista 2
Santiago 207
Fogo 1
Pedidos por ilha
15
Pedido de incentivo para Posto de Carregamento*
6
Concessionárias registadas na DNICE
5
Empresa revendedora/ Instaladora registada na DNICE
Feminino 29
Masculino 66
Pedidos por género **
Valores acumulados Junho de 2022 à Janeiro de 2024:
DNICE - Direção Nacional da Indústria, Comércio e Energia;
* Posto de carregamento privado, tipo Walbox;
** Pedidos referentes à requerentes da categoria particular.
Principais Indicadores do Projeto:
M1: Os veículos elétricos permitem a redução de cerca de 19.890 tCO2 relacionadas com o transporte rodoviário de forma direta, e indiretamente a diminuição em cerca de 401.481 tCO2;
M2: 14.745 pessoas beneficiarão diretamente com a introdução de veículos elétricos e/ou formação/assistência técnica na área da mobilidade elétrica.
M3: Grau em que o Projeto é susceptível de catalisar o impacto relacionado com a conversão da frota de veículos convencionais em VEs para além do período de implementação do projeto:
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· M3.1: Apoiar na alteração dos procedimentos de aquisição do GovCV facilitando a adoção da aquisição de VEs pelas instituições públicas;
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· M3.2: Desenvolver e adotar uma obrigação legal para os operadores de autocarros urbanos de utilizarem uma percentagem mínima de autocarros elétricos a médio e longo prazo.
M4: Mobilização de cerca de 595,4 milhões de Escudos (cerca de 5,4 milhões de euros) através de finanças públicas para aquisição e promoção de VE e postos de carregamento de VE;
M5: Mobilização de cerca de 13,6 bilhões de Escudos (aproximadamente 12,3 milhões de euros através de financiamentos privados para a aquisição de VE e postos de carregamento de VE.
Indicadores sectoriais:
S1: Até 2025, a quota de VEs no total das vendas anuais de veículos ligeiros (VLDV) aumenta em 4,3%;
S2: A percentagem de VEs no número total anual de veículos adquiridos pela administração pública aumenta em cerca de 10%, até 2025.